Deliberação CBH-PP/060/04, de 16/02/2004, Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Deliberação CBH-PP/059/03 de 10/11/2003, que aprovou diretrizes e critérios e estabeleceu prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2004, destinados a área do CBH-PP;

Considerando a disponibilidade de R$ 991.241,75 (novecentos e noventa e um mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) do orçamento de 2004, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, bem como os referentes ao retorno de desistências ou desclassificações de tomadores, conforme Deliberação COFEHIDRO nº 061/2004, à área de atuação do CBH-PP;

Delibera:

Artigo 1º - As Solicitações constantes do Anexo I, as quais foram atribuídas pontuações e foram analisadas pela CT-PAS, segundo os critérios aprovados pela Deliberação CBH-PP/059/03 de 10/11/2003, ficam classificadas e aprovadas para recebimento de recursos do FEHIDRO, nas condições discriminadas na referida Solicitação de Recursos do FEHIDRO – Ficha Resumo do Empreendimento.

Artigo 2º - Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica ou financeira para os tomadores e respectivos empreendimentos, os recursos indicados serão automaticamente alocados, atendendo a lista de espera do Anexo I.

Artigo 3°- Fica recomendado a Secretaria Executiva do FEHIDRO e seus agentes técnicos e financeiros que comuniquem ao CBH-PP, a constatação de eventuais informações ou dados inverídicos constantes da “Solicitação de Recursos do FEHIDRO – Ficha Resumo do Empreendimento”.

- Parágrafo Único - Ocorrendo o previsto no “caput”, o CBH-PP poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.

Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-PP.

Aprovada na 1ª Reunião ordinária de 2004 do CBH-PP, em 16/02/04.

Divaldo Pereira de Oliveira

Presidente do CBH-PP

Roberto Tadeu Miras Ferron

Vice-Presidente do CBH-PP

Osvaldo Massacazu Sugui

Secretário Executivo do CBH-PP

Deliberação CBH-PP/060/04 – ANEXO I

Pedidos Hierarquizados para a Verba de 2004

MODALIDADE – Financiamento – PRIORIDADE 1 (EDUCAÇÃO AMBIENTAL )

Não foram protocolados pedidos

MODALIDADE – Financiamento – PRIORIDADE 2 (EROSÃO)

Não foram protocolados pedidos

MODALIDADE – Financiamento – PRIORIDADE 3 (COLETA SELETIVA E/OU RECICLAGEM)

Não foram protocolados pedidos

MODALIDADE – Financiamento – PRIORIDADE 4 (ESGOTO)

Nº.	*Class*	*Tomador*	*Natureza do Projeto*	*PDC*	*Valor Total*	*FEHIDRO*	*Contrapartida*
01	1º	PRES. BERNARDES	Construção de Estação Elevatória de Esgoto.		108.583,56	85.697,66	22.885,90

MODALIDADE – Financiamento – PRIORIDADE 5 (OUTROS)

Não foram protocolados pedidos

MODALIDADE – Fundo Perdido – PRIORIDADE 1 (EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS)

Nº.	*Class*	*Tomador*	*Natureza do Projeto*	*PDC*	*Valor Total*	*FEHIDRO*	*Contrapartida*
01	1º	DAEE	Suporte Técnico a Secret. Executiva-CBH-PP	01	56.285,00	56.285,00	-
02	2º	DAEE	Monitoramento Hidrológico da UGRHI-22	01	141.955,00	141.955,00	-
*SUB-TOTAL*					198.240,00	198.240,00	-

MODALIDADE – Fundo Perdido – PRIORIDADE 2 (EROSÃO)

Nº.	*Class*	*Tomador*	*Natureza do Projeto*	*PDC*	*Valor Total*	*FEHIDRO*	*Contrapartida*
01	01º	NANTES	Combate à Erosão – Adequação de Estrada	09	146.728,46	80.000,00	66.728,46
02	02º	PRES. VENCESLAU	Combate à Erosão – Microbacia	09	101.625,40	75.000,00	26.625,40
03	02º	ANHUMAS	Combate à Erosão – Adequação de Estrada	09	91.506,00	72.289,74	19.216,26
04	02º	ÁLVARES MACHADO	Combate à Erosão – Adequação de Estrada	09	102.000,00	80.000,00	22.000,00
05	02º	REGENTE FEIJÓ	Combate à Erosão – Adequação de Estrada	09	69.096,00	55.276,80	13.819,20
06	03º	PIQUEROBI	Combate à Erosão – Adequação de Estrada	09	100.825,00	79.651,75	21.173,25
07	03º	SANDOVALINA	Combate à Erosão – Adequação de Estrada	09	120.000,00	80.000,00	40.000,00
08	04º	TEODORO SAMPAIO	Combate à Erosão – Microbacia	09	71.114,30	37.604,45	33.509,85
08	04º	IEPÊ	Combate à Erosão – Adequação de Estrada	09	52.027,40	27.481,35	24.546,05
SUB-TOTAL					854.922,56	587.304,09	267.618,47

MODALIDADE – Fundo Perdido – PRIORIDADE 3 (COLETA SELETIVA E/OU RECICLAGEM)

Nº.	*Class*	*Tomador*	*Natureza do Projeto*	*PDC*	*Valor Total*	*FEHIDRO*	*Contrapartida*
01	01º	Rosana	Barracão / Triagem / Lixo	03	123.648,73	40.000,00	83.648,73
02	02º	Indiana	Coleta Seletiva/Barracão	03	68.147,51	40.000,00	28.147,51
03	03º	Presidente Epitácio	Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo	03	51.000,00	40.000,00	11.000,00
SUB-TOTAL					242.796,24	120.000,00	122.796,24

MODALIDADE – Fundo Perdido – PRIORIDADE 5 (OUTROS)

Não foram protocolados pedidos

LISTA DE ESPERA

Nº.	*Class*	*Tomador*	*Natureza do Projeto*	*PDC*	*Valor Total*	*FEHIDRO*	*Contrapartida*
01	01º	PIRAPOZINHO	Combate à Erosão – Microbacia	09	97.503,80	78.000,00	19.503,80
02	02º	MARTINÓPOLIS	Combate à Erosão – Adequação de Estrada	09	99.640,00	75.690,00	23.950,00
04	03º	EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA	Combate à Erosão – Microbacia	09	80.035,00	63.481,00	16.554,00
03	04º	CAIUÁ	Combate à Erosão – Adequação de Estrada	09	99.943,79	79.955,03	19.988,76
TOTAL – LISTA DE ESPERA					377.122,59	297.126,03	79.996,56

DESCLASSIFICADOS

Nº.	*Class*	*Tomador*	*Natureza do Projeto*	*PDC*	*Valor Total*	*FEHIDRO*	*Contrapartida*
01	-	STO. ANASTÁCIO	Combate à Erosão – Adequação de Estrada	09	94.950,00	75.900,00	19.050,00
02	-	TARABAI	Cerca Elétrica em Área de Preservação Permanente	09	94.400,00	75.520,00	18.880,00
TOTAL - DESCLASSIFICADOS					189.350,00	151.420,00	37.930,00

QUADRO RESUMO

	*Valor Total*	*FEHIDRO*	*Contrapartida*
VALOR DISPONÍVEL FEHIDRO (+)	-	991.241,75	-
TOTAL GERAL DOS PEDIDOS HIERARQUIZADOS (-)	1.404.542,36	991.241,75	413.300,61
SALDO (+)	-	0,00	-